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Termos e condições

A LEGAL DISCLAIMER

Objeto dos "Termos e Condições de Uso do Site Lumière Store"

  1. Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-commerce") prestado pela Lumière Store por meio do site www.lumierestore.com sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos usuários quanto pela própria Lumière Store; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce), à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e à Lei 13.709/2018 (LGPD). Por isso, é dever de todos os usuários do site www.lumierestore.com a devida leitura deste documento.  

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  2. FAQ: É complementar a estes "Termos e Condições" a FAQ disponibilizada no site www.lumierestore.com, com respostas e esclarecimentos às Perguntas Frequentes dos clientes.

  3. Atendimento ao Cliente: Para dúvidas ou informações, o cliente poderá entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

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